Documentação para habilitação da eleição do CONDEMA pode ser entregue até esta terça-feira (13)
A presidência do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Caruaru
(CONDEMA), que compete à Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento
Rural (SUDER), está desencadeando o processo eleitoral para reativação do
Conselho. O prazo de entrega da documentação para habilitação de instituições e
sociedade civil é até esta terça-feira (13).
O Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente de Caruaru é um órgão colegiado, de composição
paritária entre representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, de
natureza consultiva e deliberativa, incluindo as instituições de ensino.
É de competência do
CONDEMA formular as diretrizes e normas referentes às políticas e ações do meio
ambiente no município; deliberar sobre a aplicação dos recursos do Fundo
Municipal de Meio Ambiente; propor ao poder executivo municipal a instituição
de Unidades de Conservação e participar do processo de criação; opinar
sobre a criação e gestão da(s) da Unidade(s) de Conservação e de áreas
protegidas no território municipal; e outras atribuições a serem definidas
em normas regulamentadoras.
Para a inscrição da
entidade, universidade ou instituição, é necessário entregar a ficha de
cadastramento, que pode ser solicitada por meio do e-mail: caruarusustentavel@gmail.com ou
na Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural, que fica localizada
no bloco C da Prefeitura de Caruaru, no bairro Petrópolis. Além disso, os
interessados devem levar a seguinte documentação: a) Cópia do CNPJ; b) Cópia do
Estatuto Social; c) Cópia de comprovação de existência da entidade de pelo
menos dois anos.
Post a Comment