Câmara de vereadores aprova emenda proposta pela prefeita Raquel Lyra de extensão da licença-maternidade aos servidores públicos

A Câmara Municipal de Caruaru aprovou emenda organizacional proposta pelo Poder Executivo, através da prefeita Raquel Lyra, que estende o benefício de 180 dias da licença-maternidade e 15 dias para licença-paternidade a todos os servidores comissionados, efetivos e contratados temporariamente.

Antes da aprovação, os servidores contratados precisavam ter pelo menos um ano de contrato e seis meses de trabalho para ter direito às licenças. Já para os servidores comissionados, era necessário comprovar pelo menos seis meses de exercício. A emenda altera a Lei Orgânica de Caruaru neste sentido.

“A prefeita Raquel Lyra sempre teve uma atenção especial à família. Este projeto visa preservar a integridade da criança e assegurar o contato familiar durante o período mínimo de amamentação, que é de seis meses, conforme orientação da Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde e Sociedade Brasileira de Pediatria”, destacou o secretário de Administração, Henrique Oliveira.

A proposta assegura de forma vigorosa a garantia do direito da criança às condições mínimas que o seu crescimento e desenvolvimento requerem, propiciando as mudanças necessárias à conscientização e evolução social. No entanto, o êxito de seu desenvolvimento depende de inúmeros fatores e, dentre eles, o adequado vínculo familiar que a tornará um adulto saudável em sentido pleno.