MEC abre fase de declaração de matrículas de escolas em tempo integral
Já está disponível, no Sistema
Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação
(Simec), a fase de declaração das matrículas do Programa Escola em Tempo
Integral. De acordo com o Ministério
da Educação (MEC), as secretarias de educação estaduais,
distrital e municipais devem informar, até o dia 6 de maio, a quantidade de
matrículas efetivamente criadas por etapa e por modalidade.
Segundo a pasta, a etapa também representa o prazo final para
a elaboração ou revisão da Política de Tempo Integral e sua aprovação pelos
conselhos de educação. “Assim, os entes federados poderão ter mais tempo para
anexar ao Simec os documentos referentes à Política de Educação em Tempo
Integral e o parecer de aprovação dessa política pelo Conselho de Educação”.
O ministério reforçou que a fase de declaração de matrículas
no Simec não desobriga estados e municípios do registro dessas matrículas no
Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Se as informações registradas no censo
divergirem das do Simec, o ente ficará sujeito à devolução dos recursos
correspondentes. (Por:
Agência Brasil)
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