Selo Empresa Verde 2025 tem inscrições prorrogadas até 11 de abril
As inscrições para o Selo Empresa Verde, voltado a empresas
pernambucanas que adotam práticas sustentáveis em sua cadeia produtiva ou na
prestação de serviços, foram prorrogadas. Os interessados podem se inscrever
gratuitamente no site da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) até 11 de
abril. Na edição de 2025, o selo incluirá, além da sua base ambiental, os
critérios sociais e de governança (ASG) para conceder a certificação.
O Selo Empresa Verde, com viés ASG, é uma parceria entre a Jucepe, a Secretaria
de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha (Semas-PE), a
Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo (Sedepe) e a
Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).
Empresas de todos os portes - incluindo microempreendedores individuais e
cooperativas - podem participar, desde que tenham CNPJ ativo. Para isso, elas
precisam apresentar, no contrato social, ou alteração do contrato social,
cláusulas que se comprometam com a sustentabilidade e comprovar boas práticas
de gestão ambiental e sustentável, detalhadas no regulamento de inscrição.
A submissão é feita por meio de questionário online. Cada pergunta do
questionário, referente a uma prática sustentável, equivale a uma pontuação e
deve ser acompanhada de documentos comprobatórios, como documentos oficiais,
atas, planilhas e/ou registros fotográficos.
“Para a edição de 2025, preparamos uma plataforma completamente repaginada com
os três eixos, ambiental, social e de governança, de uma forma muito intuitiva
para que o gestor da empresa possa fazer a sua inscrição de forma fácil e
rápida, desde que tenha à mão os documentos necessários”, detalha a secretária
executiva de Sustentabilidade da Semas-PE, Karla Godoy.
Entre os benefícios proporcionados para as empresas certificadas com o Selo
Empresa Verde estão a atração de novos clientes, principalmente os que estão
alinhados com as questões socioambientais; o acesso facilitado às linhas de
créditos com critérios ambientais; a melhoria da reputação; a vinculação do
selo a peças publicitárias e de marketing e o critério de desempate em
concorrências em processo de licitação em Pernambuco. Caso queiram mais
informações sobre a certificação, os interessados podem entrar em contato
através do e-mail seloverde@jucepe.pe.gov.br.
Na edição do ano passado, 14 empresas de todos os portes, da Região
Metropolitana do Recife, do Agreste e do Sertão, foram agraciadas com o selo. A
premiação foi reformulada em 2024 e tem validade de dois anos, ou seja, as
empresas que receberem o selo em 2025 terão a certificação vigente até 2027. A
solenidade de entrega da certificação está prevista para ser realizada em junho
e a relação das vencedoras será publicada no Diário Oficial de Pernambuco.
Para conquistar o selo, as empresas interessadas precisam atingir uma pontuação
mínima, variável para cada porte da organização. Para cooperativas, empresários
individuais e microempresas, a pontuação mínima é 45 pontos. Empresas de
pequeno porte precisam atingir pelo menos 55 pontos. Para as empresas de médio
porte, a pontuação mínima é de 95 pontos, enquanto as grandes corporações
precisam atingir um mínimo de 120 pontos. No total, os empreendimentos podem
acumular até 180 pontos.
Regulamentação do Selo Empresa Verde
O Selo Empresa Verde foi instituído por meio da Lei nº 16.112, de 5 de julho de
2017, mas foi reformulado e regulamentado no ano passado por meio do Decreto
57.044/24. Um dos objetivos dessa mudança foi o de adequar a iniciativa ao
Plano Pernambucano de Mudança Econômico-Ecológica (PerMeie), na busca pela
implementação de modelos de desenvolvimento econômico pautados na
sustentabilidade. A regulamentação também foi necessária para adequar o selo
aos três pilares que compõem a Agenda ASG (Ambiental, Social e Governança),
fundamentais para a transição da economia do Estado, com uma visão inclusiva,
regenerativa e com justiça socioambiental.
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