Procon Caruaru orienta consumidores sobre novas regras da ANS para planos de saúde

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Procon, orienta a população a respeito das novas regras estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que visam melhorar a relação entre operadoras de planos de saúde e os beneficiários. As mudanças começaram a valer neste mês de julho e buscam garantir mais transparência, agilidade e segurança nos serviços prestados pelas operadoras.

De acordo com o Procon, entre as principais alterações está a exigência de que as operadoras informem de forma clara e acessível, as justificativas em caso de negativa de procedimentos, com o objetivo de evitar respostas genéricas e assegurar o direito à informação clara e completa. O consumidor não precisa solicitar. É obrigação do plano de saúde oferecer tal documento. 

A ANS também passou a determinar prazos mais rígidos para que as operadoras respondam às demandas dos consumidores, como solicitações de atendimento, reembolsos e autorizações de procedimentos médicos. Assim, o consumidor deve ser informado, se autorizado ou não o procedimento, nos seguintes prazos: 

• Resposta imediata: urgência e emergência na forma da legislação; 

• Até 10 dias úteis: procedimentos de alta complexidade – PAC – ou de atendimento em regime de internação eletiva; 

• Até 5 dias úteis: aplicável para os demais casos não enquadrados nos anteriores.

Outra novidade é a obrigatoriedade de canais eletrônicos de atendimento, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, acessíveis por site, aplicativos ou outras tecnologias digitais. Agora, os beneficiários podem ter acesso à plataformas que permitam a resolução mais rápida de problemas e acompanhamento de suas demandas online, a partir de registro de protocolos e prazos bem definidos para retorno das operadoras. 

“As novas regras da Resolução Normativa 623/2024, da ANS buscam prevenir falhas, devido ao aumento de número de reclamações dos consumidores em face das operadoras de planos de saúde, que muitas vezes apresentam informações genéricas, o que dificulta ao beneficiário o acesso à utilização dos serviços contratados, que muitas vezes precisam recorrer aos Órgãos de Proteção ao Consumidor ou do Judiciário, para que seus direitos sejam observados”, explicou a gerente geral do Procon Caruaru, Cynthia Nunes.

O Procon Caruaru orienta que, em caso de descumprimento por parte das operadoras, que sejam guardados documentos, protocolos de atendimento e qualquer tipo de comprovação das tentativas de contato, para que a denúncia possa ser formalizada de maneira adequada, tanto junto ao Procon, quanto à ANS.

Os consumidores que precisarem de atendimento e orientações a respeito das mudanças podem entrar em contato com o Procon pelos seguintes canais de atendimento: Plataforma Caruaru Digital (www.caruaru.pe.gov.br), pelo telefone (81) 3101-0088, pelo WhatsApp (81) 9 8384-5909, ou, presencialmente, na Rua Silvino Macedo, 71, Centro.

Fotos: Divulgação/PMC