Supremo impede investigação sobre secretárias-chave da gestão João Campos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o trancamento da investigação que apurava a atuação de três secretárias da Prefeitura do Recife. As investigadas ocupam cargos estratégicos no primeiro escalão da gestão municipal, com influência direta sobre áreas sensíveis como Saúde, Administração e articulação institucional.

Com a decisão, o STF impede o avanço de uma apuração que alcançava auxiliares próximas ao prefeito João Campos, em um momento em que se discutia a existência de possíveis irregularidades em contratos e procedimentos administrativos da prefeitura. Na prática, a medida interrompe a investigação antes que as suspeitas fossem plenamente esclarecidas.

O argumento utilizado de que a apuração não teria objeto bem delimitado ignora a própria natureza das investigações preliminares, que existem justamente para esclarecer dúvidas iniciais e identificar eventuais responsabilidades. Ao exigir delimitações rígidas logo no início, a Corte impõe um obstáculo significativo a apurações envolvendo gestores de alto escalão.

Além disso, a advertência direcionada ao Ministério Público de Pernambuco pode funcionar como um freio institucional para futuras investigações sobre a atual gestão municipal ou outras administrações locais. O risco é criar um ambiente em que o simples ato de investigar secretários municipais passe a ser tratado como irregular.

A decisão ocorre em um contexto político sensível, após denúncias de monitoramento ilegal envolvendo um aliado político da prefeitura. Em vez de ampliar a transparência e permitir o esclarecimento dos fatos, o trancamento da investigação reforça a percepção de blindagem política e deixa a sociedade sem respostas.

Em uma capital governada por um prefeito em projeção nacional, decisões dessa natureza não passam despercebidas. Ao impedir o avanço de uma investigação que alcança o núcleo do poder municipal, o Supremo contribui para o aumento da desconfiança pública e enfraquece os mecanismos de fiscalização sobre agentes públicos.