Governo de Pernambuco, por meio do Procon-PE, amplia ações de proteção ao consumidor contra os riscos das apostas esportivas (bets)

Órgão intensifica a fiscalização de empresas, expande o atendimento a superendividados e articula iniciativas em âmbito nacional e internacional para mitigar os impactos financeiros e sociais das plataformas digitais.

O Procon-PE vem intensificando sua atuação para proteger os consumidores dos riscos relacionados às apostas virtuais, conhecidas como bets, por meio da fiscalização rigorosa das empresas do setor e de ações contínuas de orientação e conscientização da população.

A secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, Joanna Figueirêdo, destaca a importância da atuação do poder público diante do crescimento acelerado das apostas e dos impactos sociais e econômicos que elas podem provocar. “A proteção do consumidor é um firme compromisso da atual gestão e precisa acompanhar as transformações do mercado. 

Diante do crescimento das apostas, é fundamental fortalecer a fiscalização, ampliar a informação e orientar a população sobre os riscos e as consequências do uso excessivo dessas plataformas”, afirma a gestora, cuja pasta abrange o Procon-PE.

Além dos prejuízos financeiros individuais, o avanço das apostas gera preocupação generalizada pelo impacto direto no consumo e na economia local e nacional. 

Segundo o secretário executivo de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Anselmo Araújo, os recursos direcionados às bets poderiam estar sendo aplicados na aquisição de produtos e serviços essenciais, movimentando de forma produtiva a economia.

Para dimensionar o desafio, Araújo chama atenção para o volume de recursos movimentados pelo setor. Durante a Copa do Mundo, por exemplo, cerca de $ 60 bilhões de dólares foram aplicados em apostas em plataformas autorizadas. Para o secretário, valores dessa magnitude reforçam a urgência de debater e conter os efeitos colaterais desse mercado sobre o orçamento das famílias.

Rede de apoio e educação financeira

O uso desregulado ou excessivo das plataformas pode conduzir rapidamente ao superendividamento. Para enfrentar esse cenário, o Procon-PE disponibiliza o Núcleo de Apoio aos Superendividados (NAS), que oferece atendimento multidisciplinar e orientação especializada a consumidores em situação de vulnerabilidade. 

O serviço funciona de forma permanente na sede do órgão.

Somente em 2026, o NAS estruturou uma agenda com 12 oficinas temáticas mensais e quatro minicursos trimestrais. 

As capacitações abordam temas como organização financeira, uso consciente do cartão de crédito, compras online, empréstimos consignados, direitos do consumidor, planejamento financeiro e prevenção a golpes.

Como desdobramento para ampliar o alcance do serviço, o órgão contará em breve com o NAS Itinerante. O projeto utilizará uma van — já adquirida por meio de convênio firmado pelo Governo de Pernambuco — para levar orientação jurídica e financeira diretamente a bairros e municípios pernambucanos. O veículo encontra-se atualmente em fase de adaptação para melhor atender a população.

Atuação integrada: campanhas, fiscalização e cooperação

O enfrentamento aos riscos das bets pelo Governo de Pernambuco ocorre em frentes integradas desde o início do ano. Além das ações fiscalizatórias, o Procon-PE lançou uma campanha educativa para alertar os consumidores sobre os perigos da dependência, os riscos à privacidade e proteção de dados, a exposição à publicidade agressiva e a falsa promessa de ganhos fáceis. As diretrizes da campanha orientam sobre a importância de priorizar plataformas regulamentadas, estipular limites rígidos de gastos e buscar ajuda profissional em caso de perda de controle.

O debate sobre o tema também tem ganhado projeção institucional. Em agosto, Anselmo Araújo participou de uma oficina técnica em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para discutir os danos provocados pelas práticas abusivas do setor. A pauta tem sido recorrente nas reuniões deliberativas da Senacon.

A preocupação com o fenômeno, contudo, extrapola as fronteiras nacionais. Representantes de órgãos de defesa do consumidor da Espanha e de Portugal com quem o secretário dialogou recentemente em Genebra, na Suíça, relataram desafios idênticos em seus países, especialmente o endividamento crônico de cidadãos motivado pelo jogo online.

Como resultado dessa vigilância constante, o Procon-PE notificou recentemente 36 empresas de apostas para que comprovassem o estrito cumprimento das normas de proteção ao consumidor previstas em lei. Desse total, 14 apresentaram defesa, enquanto 22 não enviaram a documentação exigida e já estão sujeitas às sanções administrativas cabíveis.

Combinando fiscalização implacável, educação preventiva e acolhimento aos consumidores endividados, o Governo de Pernambuco reafirma seu compromisso com a cidadania e com a estabilidade financeira das famílias pernambucanas.

Serviço:

Canais Oficiais de Atendimento do Procon-PE:

 * Telefone gratuito: 0800-282-1512

 * E-mail para atendimento: denuncia@procon.pe.gov.br

 * Site oficial: www.procon.pe.gov.br

 * Atendimento Presencial (Sede): Rua Floriano Peixoto, 141, Santo Antônio, Recife - PE (CEP 50.020-060) – de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.