Senado aprova fim de carência de planos de saúde para emergência
Casos de urgência e
emergência de beneficiários de planos de saúde podem ficar fora dos prazos de
carência. A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017,
aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15). A iniciativa,
da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), também reduz para 120 dias o período de
carência nas internações hospitalares.
Hoje a legislação define prazo de
carência de 24 horas, para atendimentos de urgência e emergência; 300 dias,
para parto; e 180 dias, para cirurgias. Apesar dos argumentos das operadoras de
que a fixação de períodos de carência proteja as operadoras contra eventuais
abusos e fraudes do consumidor, Rose argumenta que essa regra não pode
inviabilizar o atendimento de saúde em circunstâncias excepcionais e
imprevisíveis, que exijam solução imediata.
O relator, senador Mecias de Jesus
(PRB-RR), considerou injustificável o plano de saúde não cobrir um problema de
saúde que surja nas primeiras 24 horas do contrato e exija pronta intervenção
médica.
“Retirar esse direito do usuário
consumidor seria colocar em risco sua vida ou incolumidade física.
Evidentemente, não se trata de permitir fraudes ao plano de saúde, que, no
momento da contratação, poderá verificar se o potencial consumidor está em
situação de urgência ou emergência previamente constituída”, explicou.
Como foi aprovado em caráter
terminativo, caso não haja recurso da decisão da CAS, o projeto seguirá direto
para a Câmara dos Deputados. (Por: Agência Brasil)
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