Detran retoma prazos para renovação de CNH e outros serviços em Pernambuco

Novos prazos para os serviços de renovação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), defesa prévia e indicação de condutor infrator foram definidos pelo Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

Em portaria publicada está restabelecidos os prazos de validade suspensos anteriormente por decisão do  do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), devido à pandemia da covid-19.

Com a nova medida, a apresentação de defesa prévia e indicação de condutor infrator, suspensa desde 16 de março de 2020, fica encerrada em 31 de julho de 2021, para as notificações expedidas. Também estão incluídas as notificações que não foram expedidas de 16 de março de 20 a 31 de agosto de 2021, que serão emitidas a partir de 1º de setembro de 2021, seguindo os prazos legais expressos nas notificações.

A nova medida também vai servir para apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH, a partir de 4 de agosto de 21. A renovação de CNHs e as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC), vencidas em 1º março de 20 e com vencimento até 03 de agosto de 2021, também estão contempladas.

Outra definição da portaria é com relação ao prazo para registro e licenciamento dos veículos novos adquiridos desde 3 de março de 21 até 31 de outubro de 21, como também o prazo para o proprietário tomar as providências referentes à transferência de propriedade de veículos adquiridos desde 12 de fevereiro de 2021 até 31 de outubro de 2021. Também menciona a vistoria de identificação veicular das certidões expedidas pela Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos, que voltam ao prazo regular, a partir de 1º de novembro de 2021. Os prazos relacionados a Notificações de Autuação e Notificações de Penalidade são referentes aos expedidos pelo Detran-PE ou órgãos de trânsito a ele conveniados.

Calendário de renovação das CNHs e ACC vencidas em 2020:

DATA VENCIMENTO | PERÍODO DE RENOVAÇÃO

Março, Abril, Maio, Junho, Julho e Agosto/2020: Até 31 de agosto/2021

Setembro/2020: Até 30 de setembro/2021

Outubro/2020: Até 31 de outubro/2021

Novembro/2020: Até 30 de novembro/2021

Dezembro/2020: Até 31 de dezembro/2021

Calendário de renovação das CNHs e ACC vencidas em 2021:

DATA DE VENCIMENTO | PERÍODO DE RENOVAÇÃO

Janeiro, Fevereiro, Março e Abril de 2021: Até 30 de setembro de 2021

Maio, Junho e Julho de 2021: Até 31 de outubro de 2021