PF fiscaliza segurança privada durante festa religiosa no Agreste de Pernambuco

Ação ocorreu em Camocim de São Félix e reforçou cumprimento do novo Estatuto da Segurança Privada, em vigor desde 2024

A Polícia Federal realizou, na noite do último sábado (24), uma operação de fiscalização da atividade de segurança privada durante a 86ª Festa de São Félix de Cantalice, no município de Camocim de São Félix, no Agreste de Pernambuco. A ação teve como objetivo coibir a atuação clandestina e garantir o cumprimento da legislação vigente em eventos públicos.

De acordo com a PF, a fiscalização integra um cronograma rotineiro da instituição, que possui competência exclusiva para autorizar, controlar e fiscalizar o setor de segurança privada em todo o território nacional. Durante a operação, foram verificadas a regularidade das empresas contratadas e a situação cadastral dos vigilantes que atuavam no evento.

A ação ganhou relevância com a entrada em vigor do Estatuto da Segurança Privada (Lei nº 14.967/2024), que passou a valer em setembro do ano passado. A nova legislação modernizou o setor, ampliou os mecanismos de fiscalização e fortaleceu o combate à prestação irregular do serviço, buscando maior profissionalização e segurança para a população.

O descumprimento das normas pode resultar em penalidades severas, como multas administrativas de até R$ 15 mil, cancelamento da autorização de funcionamento das empresas e responsabilização criminal, com penas que podem chegar a quatro anos de reclusão em casos mais graves.

A Polícia Federal alerta que promotores de eventos e gestores municipais devem exigir, no momento da contratação, o Certificado de Segurança e a Revisão de Autorização de Funcionamento das empresas. Já os vigilantes devem portar a Carteira Nacional de Vigilante (CNV) dentro do prazo de validade.

Foto: Polícia Federal/Divulgação