Justiça determina reforço na fiscalização do transporte alternativo; Prefeitura de Caruaru emite nota
A Justiça determinou o reforço da fiscalização sobre o transporte alternativo em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.
A decisão estabelece que o município intensifique as ações de combate ao transporte irregular de passageiros, com o objetivo de garantir maior segurança aos usuários e o cumprimento da legislação vigente.
Em nota, a Prefeitura de Caruaru informou que já realiza ações permanentes de fiscalização por meio dos órgãos competentes e que cumprirá integralmente a determinação judicial. O município destacou ainda que as operações têm como foco coibir o transporte clandestino, preservar a segurança da população e assegurar a regularidade dos serviços de transporte público.
A administração municipal acrescentou que continuará atuando em parceria com os demais órgãos responsáveis para fortalecer a fiscalização e garantir um transporte seguro e dentro das normas legais.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) informa que está cumprindo a determinação judicial da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru, contida no processo nº 5391-58.2016.8.17.2480, que prevê a proibição da circulação de veículos clandestinos de passageiros no município, onde já existe o atendimento à população por meio do transporte público de passageiros (ônibus), a partir da próxima segunda-feira (6).
Nas localidades onde o ônibus ainda não é disponibilizado, o transporte atualmente realizado poderá continuar circulando. Lembrando que essa decisão é válida apenas para a cidade de Caruaru. O transporte intermunicipal não será afetado.
Vale ressaltar que não se trata de uma decisão da prefeitura, e sim de uma determinação judicial que a Prefeitura de Caruaru é obrigada a cumprir.

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