AMC divulga lista de linhas de ônibus na Zona Rural que terão fiscalização contra clandestinos a partir de segunda (6)

A Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) divulgou a relação das linhas de ônibus da zona rural que passarão a contar com fiscalização contra o transporte clandestino de passageiros a partir da próxima segunda-feira (6). A medida atende a uma determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru.

A Prefeitura esclarece que a ação não é uma iniciativa do município, mas o cumprimento de uma decisão judicial que obriga a AMC a realizar fiscalizações semanais para combater o transporte irregular nas localidades já atendidas pelo transporte público.

A decisão foi assinada pelo juiz Rommel Silva Patriota em uma ação movida pela Associação das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Caruaru (AETPC). O processo tramita há mais de dez anos e a sentença transitou em julgado em 2020.

A fiscalização será realizada apenas nas rotas da zona rural que já possuem atendimento regular por ônibus. Nas comunidades onde o transporte público ainda não chega, o transporte alternativo continuará permitido. A medida também não afeta as linhas intermunicipais.

Linhas que terão fiscalização:

Bandeira Mobilidade

171 – Patos/Juá

181 – Serra Velha

182 – Gonçalves Ferreira

Coletivo

149 – Serra dos Cavalos (via Murici)

150 – Parque Ambiental/Murici

151 – Lagoa de Paulista/Murici

135 – Luiz Bezerra Torres

153 – Vila Peladas

160 – Maniçoba

161 – Lajedo do Cedro

Tabosa

156 – Agreste de Pau Santo

157 – Olho d'Água da Cana

158 – Pau Santo

De acordo com a decisão judicial, a AMC deverá realizar, no mínimo, três operações de fiscalização por semana, com duração mínima de duas horas cada. Os locais das ações serão definidos semanalmente com base em informações fornecidas pela AETPC.

Caso a determinação não seja cumprida, a autarquia poderá ser multada em R$ 10 mil por semana, além de o caso ser encaminhado ao Ministério Público para apuração de eventual crime de desobediência.